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Serviços

Esses são alguns dos serviços jurídicos prestados por mim:

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Consumidor

  • Atuação Extrajudicial com notificações e denúncias para questões relacionadas ao consumidor;

  • Atuação Administrativa junto ao PROCON;

  • Atuação judicial de responsabilização e de defesa dos interesses dos clientes e empresas;

  • Resolução de questões relacionadas ao consumidor e compras online.

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Privacidade e Proteção de Dados Pessoais

  • Atuação Extrajudicial com notificações e denúncias para remoção de conteúdos ilícitos;

  • Atuação com o Direito ao Esquecimento;

  • Atuação Administrativa perante os diversos órgãos de controle e regulação da proteção de dados pessoais (ANPD, Procon, Senacon, CADE e outras).

  • Atuação judicial de responsabilização e de defesa dos interesses dos clientes.

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Adequação à LGPD

  • Consultoria na elaboração de projetos para adequação à LGPD (LeiGeral de Proteção de Dados Pessoais).

  • Realização de projetos de adequação à LGPD (Privacy by Design).

  • Análise e elaboração de contratos, avisos de privacidade, políticas decookies, políticas específi cas (byod, segurança da informação, descarte dedados, teletrabalho) e demais documentos jurídicos.

  • Elaboração de pareceres, consultas e memorandos.

  • Treinamento e capacitação de pessoas.

  • Gestão de direitos dos titulares dos dados, gestão de terceiros(operadoras e sub-operadoras).

  • Descoberta de Dados, Banco de Dados Relacional, Automação deMapeamento de Dados, Inventário de Dados, RoPA e mapas de fl uxo dedados.

  • Atuação administrativa junto aos órgãos reguladores e de controle(ANPD, Procon, Senacon, CADE e outras).

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Redes Sociais

  • Assessoria na recuperação de contas desativadas nas plataformas digitais;

  • Assessoria na gestão de crises e controvérsias relacionadas às redes sociais;

  • Assessoria jurídica sobre leis de publicidade, privacidade e regulamentação nas redes sociais;

  • Treinamento e desenvolvimento de Políticas de Privacidade e procedimentos em conformidade com a privacidade e do uso de redes sociais;

  • Assessoria jurídica para influenciadores digitais em redes sociais;

  • Elaboração de Contratos para influenciadores digitais voltados para redes sociais;

  • Atuação contra difamação, calúnia, injúria, cyberbullyng e remoção de conteúdos ilícitos na internet.

  • Consultoria sobre atuação responsável nas redes sociais.
     

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Crimes Digitais

  • Atuação Extrajudicial com notificações e denúncias para remoção de conteúdos ilícitos;

  • Consultoria jurídica para fortalecimento de segurança cibernética e prevenção de cybercrimes;

  • Consultoria sobre crimes ocorridos no ambiente digital e cyberbulling;

  • Representação legal e defesa de pessoas e empresas vítimas de crimes digitais;

  • Assessoria jurídica para vítimas de roubos de identidade e recuperação de identidade digital;

  • Assessoria sobre fraudes financeiras no meio digital;

  • Atuação em ações civis e criminais de responsabilização nos casos relacionados ao ambiente digital;

  • Representação legal em casos de violação de direitos autorais de software;

  • Assessoria às vítimas de ataques de ransoware.

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Fraudes Bancárias Virtuais

  • Atuação Extrajudicial com notificações às instituições financeiras e Banco Central (BACEN);

  • Assessoria jurídica para vítimas de fraudes bancarias e recuperação de valores via MED;

  • Assessoria sobre fraudes financeiras como "Golpe da Falsa Central de atendimento bancário", "Golpe do PIX", "Golpe do Boleto Falso", "Golpe do Empréstimo Consignado" fraudulento;

  • Atuação em ações civis de responsabilização do banco/instituição financeira por falta de segurança no ambiente digital;

  • Atuação em ações cíveis de reativação e acesso à conta bancária.

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Notariado Extrajudicial

  • Atuação Extrajudicial junto aos Cartórios de Ofício de Notas, de Imóveis e Registros Civis;

  • Solicitação de Certidões digitais e Certidões do Distribuidores;

  • Elaboração de documentos eletrônicos para remessa às serventias registrais para prenotação junto ao sistema e-Protocolo.

  • Atuação perante os sistemas de Registros Eletrônicos de Imóveis (ONR), Colégio Notarial do Brasil (CNB) e Central Eletrônica Notarial de Serviços Compartilhados (CENSEC);

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Propriedade Intelectual

  • Consultas de viabilidade para registros de marcas, domínios e patentes no INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial); 

  • Registros de marcas, nomes de domínios, patentes, desenhos industriais e demais criações intelectuais;

  • Assessoria jurídica na análise de documentos e contratos relacionados à propriedade intelectual, cessão de direitos de uso, exploração e transferência de direitos de marcas, imagens e criação intelectual, direitos autorais e de tecnologias;

  • Atuação perante o INPI e demais órgãos de proteção de direitos demarcas, nomes de domínio e patentes registradas com monitoramento e acompanhamento do processo.

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Contratos Eletrônicos

  • Elaboração e análise de contratos no ambiente digital;

  • Elaboração e negociação de contratos de licenciamento, distribuição e desenvolvimento de software, transferência de tecnologia, Service LevelAgreement (SLA), Non-Disclosure (NDA) dentre outros;

  • Assessoria em contratos e transações comerciais no meio digital;

  • Mediação em litígios envolvendo contratos no meio digital;

  • Elaboração e Revisão de contratos relacionados à proteção de dados pessoais (LGPD) para colaboradores, fornecedores e clientes e contratos trabalhistas;

  • Elaboração e Revisão de Políticas de Privacidade, Termos de Uso, Manuais de Boas Práticas e Condutas, Termos de Confidencialidade;

  • Elaboração de Contratos com cláusulas sobre questões éticas e legais relacionadas a criação e uso de Inteligência Artificial (IA). 

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Educação Corporativa

  • Treinamentos e desenvolvimento de programas para educação digital, proteção de dados pessoais e privacidade no ambiente coorporativo;

  • Realização de workshops sobre a importância da segurança digital e do uso das redes sociais;

  • Treinamento e desenvolvimento de Políticas de Privacidade e procedimentos em conformidade com a privacidade coorporativa;

  • Treinamentos em respostas de incidentes de segurança da informação e dados cibernéticos;

  • Treinamento e monitoramento da reputação no meio digital para proteção da imagem da empresa e identificação de riscos;

  • Palestras sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD e GDPR da União Europeia);

  • Treinamentos para Diretores, Gestores, Colaboradores, Fornecedores e Encarregados de Dados (DPO).

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Startups

  • Assessoria jurídica sobre os impactos de produtos da inovação;

  • Assessoria e soluções para legalização da empresa (Inova Simples), registros e proteção da intelectual e da marca e patentes;

  • Consultoria jurídica sobre estrutura societária e suporte nos contratos de investimentos; 

  • Elaboração e revisão dos contratos de investimento (Participação-Investidor Anjo, Memorando de Entendimento, Mutuo Conversível em Participação, Vesting, Stock Options);

  • Análise do Sandbox Regulatório.

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Nacionalidade Portuguesa

  • Análise de documentos de parentes (filhos, netos, bisnetos, cônjuge, residente) para o pedido de nacionalidade portuguesa;

  • Solicitação de Assentos de Nascimentos do português junto à Conservatória Portuguesa;

  • Solicitação de documentos dos parentes juntos aos Cartórios de Ofício de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) e demais órgãos ou instituições;

  • Atuação com protocolo do pedido de nacionalidade portuguesa online junto ao órgão de Portugal.

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